O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu na tarde desta segunda- feira, 8 de outubro, em reunião ordinária para debater diversos assuntos no âmbito da previdência complementar, entre eles, a atualização e aprovação da minuta de retirada de patrocínio. A atual legislação sobre o tema foi instituída no ano de 1988. A ANABB participou da reunião para acompanhar a votação e manter os associados informados sobre o andamento das discussões.
Logo no início da reunião, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que é a representante dos participantes e assistidos no Conselho, solicitou mais tempo para a construção de uma nova proposta para a resolução, buscando construir um consenso entre os diferentes agentes que atuam no regime de previdência complementar. De acordo com a Anapar, uma resolução alternativa está sendo elaborada para ser apreciada pelo CNPC.
A partir do pedido da Anapar, o Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, adiou a votação e concedeu mais alguns dias para uma nova apreciação da resolução. A expectativa é de que uma nova reunião seja convocada para definir as regras que vão regular a retirada de patrocínio.
Ainda durante a reunião, o secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha Junior, apresentou o resultado da consulta pública realizada durante os meses de maio e junho, que reuniu propostas para a elaboração da nova resolução. Foram recebidos 983 e-mails que contabilizaram 2.431 formulários. Desses, 2.129 apresentaram sugestões iguais e os demais sugeriram propostas diferentes.
José Edson ressaltou que “a atualização da norma de retirada de patrocínio representa prioridade para o sistema em virtude do aumento significativo de reorganizações societárias. Atualmente, dos 1.129 planos de benefícios existentes, 78 estão em processo de retirada de patrocínio”, destacou o secretário-adjunto da SPPC.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que também integra o Conselho, apresentou proposta para alterações pontuais nas Resoluções CGPC nº 18, de 2006, e a nº 26, de 2008. O assunto também não foi deliberado e o CNPC decidiu pela criação de um grupo temático composto por representantes indicados pelos conselheiros que aprofundará as discussões. Depois de instituído, o grupo terá 30 dias para apresentar uma proposta concreta ao CNPC.
A Previc ainda apresentou proposta para a adesão simplificada no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com a medida, pré-intitulada de inscrição automática, o empregado admitido em uma empresa patrocinadora de plano de benefícios seria inserido automaticamente no plano de previdência. Pela proposta, a inserção ficaria submetida a uma confirmação posterior. O objetivo da proposição é ampliar a cobertura do regime fechado de previdência complementar no país. Os membros do CNPC solicitaram à Previc um maior aprofundamento do assunto para deliberação posterior.
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