Nesta quinta-feira, 5 de outubro, o presidente da ANABB, Sergio Riede, entregou ao Secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz, um parecer jurídico encomendado pela Associação sobre a resolução CNPC que trata da retirada de patrocínio. O parecer foi elaborado pelo Sr. Sérgio de Andréa Ferreira, um dos mais respeitados jurisconsultos especializados em Direito Social. Dentre outras funções, ele registra em seu currículo a de Desembargador Federal aposentado pelo TRF da 2ª Região. O documento para encaminhamento do parecer realizado pela ANABB foi assinado conjuntamente pela Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil (FAABB) e pela Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB).
De acordo com o presidente da ANABB, o documento tem como principal objetivo contribuir para a criação de uma resolução que contemple os desejos dos participantes e os direitos adquiridos por todos. “O parecer foi realizado seguindo critérios técnicos. Por isso esperamos contribuir da melhor forma possível para o fortalecimento do sistema de previdência e para a manutenção de um diálogo constante”, declarou Riede.
Jaime Mariz destacou que o parecer será encaminhado para a área jurídica da Secretaria, que analisará todo o conteúdo. “Eu acho que devemos fazer uma resolução que estimule a criação de novos fundos de pensão. Hoje, apenas 3% da população economicamente ativa têm previdência complementar. Queremos que esta cobertura cresça para o percentual de outros países no nível de 80% da população. Assim, conseguiremos dar tranquilidade aos participantes e fomentar o sistema”, afirmou.
No dia 8 de outubro, segunda-feira, acontecerá uma nova reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para discutir proposta sobre a retirada de patrocínio, a partir de uma nova minuta apresentada com as alterações da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC). A ANABB vai participar da reunião e dará conhecimento aos associados sobre o que for discutido.
Para o novo texto da resolução, o secretário adiantou que há consenso de que a reserva de contingência, que corresponde a 25% das reservas matemáticas do plano, será destinada apenas aos participantes e assistidos. No entanto, a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão, Anapar, Claúdia Ricaldoni, informou que esta é apenas uma das propostas sugeridas. “A discussão continua e a resolução ainda não está atendendo o que queremos”, disse Cláudia.
Clique aqui e conheça o parecer entregue pela ANABB ao Secretário de Políticas de Previdência Complementar
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